EXECUÇÃO PENAL
EM RIBEIRÃO
DAS NEVES.
🗺️ DR. LUCAS ATUA EM TODOS OS PRESÍDIOS DE NEVES
7 unidades · +15.000 presos · A maior concentração carcerária por habitante do Brasil.
COMPLEXO PPP (GPA)
Complexo Penal Público-Privado RNS-I
JOSÉ MARIA ALKIMIN
Penitenciária RSN-I-JMA
ANTÔNIO DUTRA LADEIRA
Presídio RNS-I (PRADL)
JOSÉ MARTINHO DRUMOND
Presídio RNS-II (PIJMD)
JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES
Centro de Ressocialização (CRPS-RNS-I)
CAMP - NEVES
Centro de Apoio Médico e Pericial
VEC — VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
Fórum de Ribeirão das Neves — TJMG
⚖️ TODOS OS PEDIDOS QUE DR. LUCAS FAZ PELA SUA FAMÍLIA
Advogado de trincheira: entra no presídio, analisa o processo, encontra os direitos ignorados.
LIBERDADE E PROGRESSÃO
PROGRESSÃO DE REGIME
Transição Fechado → Semiaberto → Aberto. Análise minuciosa dos percentuais (16% a 85%) com base nas Leis 14.843/24 e 15.358/26. Exame criminológico exigido estrategicamente.
LIVRAMENTO CONDICIONAL
Antecipação da liberdade com requisitos objetivos e subjetivos cumpridos (1/3, 1/2 ou 2/3 da pena).
PRISÃO DOMICILIAR
Direito aplicável a maiores de 70 anos, portadores de doença grave, ou responsáveis por menores/deficientes.
APROXIMAÇÃO FAMILIAR
Direito constitucional de cumprir pena próximo aos parentes. Pedidos de transferência via VEC.
REDUÇÃO DE PENA (SEEU)
REMIÇÃO POR TRABALHO E ESTUDO
1 dia abatido a cada 3 dias trabalhados ou 12h de estudo. Leitura de livros também remite (1 dia a cada 4 de leitura). Auditoria para garantir o cômputo no SEEU.
DETRAÇÃO PENAL
Desconto do tempo de prisão provisória do total da pena final. Frequentemente ignorado pela VEC, atrasando a liberdade em meses.
INDULTO E COMUTAÇÃO
Perdão total (Indulto) ou redução parcial (Comutação) via Decreto Presidencial. Análise detalhada a cada final de ano para aplicar a todos os elegíveis.
UNIFICAÇÃO DE PENAS
Soma correta de múltiplos processos para evitar que o preso perca prazos para progressão por falha matemática do sistema.
DEFESA E DIREITOS
DEFESA EM PAD (FALTA GRAVE)
Contestação administrativa dentro do presídio. Reduzir uma falta grave para "média" impede que o relógio da progressão seja zerado.
SAÍDA TEMPORÁRIA
Garantia das datas comemorativas para o regime semiaberto. Análise da restrição imposta pela Lei 14.843/24 para crimes com violência.
HABEAS CORPUS DE EXECUÇÃO
Quando o Juiz da VEC nega benefício sem razão ou o SEEU fica paralisado de forma abusiva. Ação impetrada no TJMG.
VISITA HUMANIZADA
Entrada do advogado no parlatório do presídio para checar saúde, integridade física e assinar documentos de urgência.
ADVOCACIA DE TRINCHEIRA
Não é advocacia de gabinete. É advocacia de presídio e fórum.
LOCAL
Dr. Lucas vai até Ribeirão das Neves fisicamente. Entra no presídio. Conversa com seu familiar reservadamente no parlatório. Documenta o que precisa ser documentado.
INVESTIGAÇÃO
Auditoria completa do processo de execução (SEEU). Detração não computada, remição ignorada, data-base errada. Cada erro encontrado pode significar meses de liberdade antecipada.
VEC PRESENCIAL
Despacha diretamente na Vara de Execuções Criminais de Neves — a mais congestionada de MG. Pede agilidade pessoalmente. O processo não fica travado numa mesa virtual.
ESTRATÉGIA
Acompanhamento milimétrico das Leis 14.843/24 e 15.358/26 e do Decreto de Indulto. Seu familiar será o primeiro a ser beneficiado por mudanças legislativas favoráveis.
DÚVIDAS FREQUENTES: PRESÍDIOS E SEEU
NÃO DEIXE SEU FAMILIAR ESQUECIDO
+15.000 presos em Neves. A VEC mais congestionada de Minas Gerais.
Sem um advogado que vá presencialmente cobrar os direitos, o processo não anda.
DR. LUCAS RENAN SEMIM · OAB/MG 222.539
Advocacia de Trincheira · Execução Penal