Modo✓
Pena✓
Fato✓
Redutor✓
Marcos✓
Análise✓
◉ STATUS: AGUARDANDO DADOS DO PROCESSO ◉
"A MÁQUINA DO TEMPO DA DEFESA CRIMINAL" · ART. 109 AO 117 DO CÓDIGO PENAL

QUAL É A SUA SITUAÇÃO?

⚖️
INVESTIGADO / PROCESSADO
Sem sentença
PPP ABSTRATA
🔒
CONDENADO DEFINITIVO
Aguardando execução
PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA (PPE)
📋
SENTENÇA PROFERIDA
Houve recurso?
PPP RETROATIVA
⏳
RECURSO PENDENTE
Proc. em curso após condenação
PPP INTERCORRENTE
🧮
SIMULAÇÃO ESTRATÉGICA
Perspectiva
VIRTUAL

DADOS DO CRIME

Insira a pena máxima prevista no código para este crime.

← < 1 ano Até 40 anos →
Informe um valor válido maior que 0.
ℹ️ REFERÊNCIA RÁPIDA (Crimes Comuns)
  • Furto simples (Art. 155) máx 4 anos → 8a
  • Roubo simples (Art. 157) máx 10 anos → 16a
  • Tráfico de Drogas (Art. 33) máx 15 anos → 20a
  • Estelionato (Art. 171) máx 5 anos → 12a
  • Homicídio Simples (Art. 121) máx 20 anos → 20a
  • Porte de Arma (Art. 14 Lei 10826) máx 4 anos → 8a

MARCOS TEMPORAIS

Início
Fim
Data inválida.
Data inválida ou incompatível.

FATORES REDUTORES (ART. 115 CP)

O prazo de prescrição é reduzido pela metade nos casos abaixo:

⚠ ATENÇÃO: A redução NÃO se aplica a crimes de violência sexual contra a mulher.

MARCOS INTERRUPTIVOS (ART. 117)

Cada marco listado abaixo ZERA a contagem do prazo, reiniciando o cálculo.

ℹ️ Se não houve nenhum marco, deixe em branco. O prazo corre continuamente.

CONSULTA PÚBLICA SEEU

Para obter as datas exatas de trânsito em julgado e marcos de execução do processo:

ACESSAR SEEU TJMG
  • Acesse o link acima e clique em "Consulta Pública"
  • Informe o número do processo ou CPF
  • Localize: Trânsito em Julgado e Data da Sentença

PROCESSANDO AUTOS...

◉ INICIANDO MOTOR DE CÁLCULO...
PUNIBILIDADE VIGENTE
Prazo não alcançado.

DETALHAMENTO DO CÁLCULO

Modo: ---
Pena inserida: ---
Prazo Legal (Art. 109): ---
Redutor (Art. 115): ---
Prazo Prescricional Efetivo: ---
Maior período analisado: ---
0% consumido
⚠ AVISO LEGAL: Este é um cálculo PRELIMINAR educacional. A prescrição real depende de análise de todos os marcos (Art. 117 CP), causas suspensivas (Art. 116 CP) e jurisprudência específica do STJ/STF.
LS
DR. LUCAS RENAN SEMIM OAB/MG 222.539 · Advocacia Criminal

Este cálculo indicou algo relevante para o seu caso?

A ferramenta calcula os prazos legais, mas a prescrição real depende de uma análise estratégica completa dos autos. Cada dia conta.

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TABELA LEGAL — ART. 109 DO CP

PENA MÁXIMA PRAZO PRESCRICIONAL EXEMPLO DE CRIME
< 1 ano3 anosContravenção penal
1 – 2 anos4 anosLesão corporal leve
2 – 4 anos8 anosFurto qualificado
4 – 8 anos12 anosEstelionato
8 – 12 anos16 anosRoubo simples
> 12 anos20 anosHomicídio / Tráfico

FAQ JURÍDICO

É a perda do direito do Estado de punir ou executar uma pena devido à demora excessiva (lapso de tempo). Se o Estado demora, o processo morre.

PPP (Pretensão Punitiva) ocorre antes da condenação definitiva. PPE (Executória) ocorre após o trânsito em julgado, quando o Estado demora a executar a prisão.

Sim. Quase todos os crimes prescrevem no Brasil (Tráfico, Homicídio). As únicas exceções (imprescritíveis) são Racismo e ação de grupos armados contra o Estado.

São atos do processo (ex: recebimento da denúncia, sentença) previstos no Art. 117 do CP que "zeram" o relógio da prescrição, fazendo a contagem recomeçar do zero.

O prazo prescricional é cortado pela metade (Art. 115, CP). Mas atenção: leis recentes proibiram esse benefício para crimes de violência sexual contra mulheres.

Para crimes ocorridos após maio de 2010, a prescrição retroativa (baseada na pena da sentença) não pode mais retroagir à data do fato, mas apenas até o recebimento da denúncia.

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) permite consulta pública de andamentos pelo CPF ou nº do processo, útil para identificar o trânsito em julgado e fugas.

Não automático. A máquina simula os prazos, mas o reconhecimento oficial exige que o advogado criminalista faça a petição demonstrando os fatos ao Juiz, que proferirá a decisão.