1. O Que é Criminal Compliance?
Compliance vem do inglês "to comply" (estar em conformidade). No âmbito criminal, significa criar mecanismos internos para prevenir, detectar e sanar ilícitos penais (fraudes, lavagem de dinheiro, corrupção) dentro da empresa.
Mais do que evitar multas, o Compliance é a defesa do CPF dos sócios. Se um crime ocorre na empresa, a primeira pergunta do Ministério Público será: "O que a diretoria fez para impedir isso?".
"As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício."
2. A Teoria da Cegueira Deliberada
Também chamada de "Wilful Blindness". A justiça entende que o diretor que "finge que não vê" o ilícito para se beneficiar dele também é responsável. Não basta dizer "eu não sabia". É preciso provar que **havia mecanismos de controle** e que eles foram burlados.
3. Os Pilares da Blindagem
Para proteger a empresa e os sócios, implementamos:
A) Mapeamento de Riscos
Identificar onde a empresa está vulnerável (contratos públicos, setor fiscal, relacionamento com fornecedores).
B) Código de Conduta e Treinamento
Criar regras claras e treinar a equipe. O funcionário precisa saber que a empresa não tolera suborno, mesmo que isso signifique perder um contrato.
C) Canal de Denúncia
Um meio seguro para que irregularidades sejam reportadas internamente antes de virarem um inquérito policial.
4. Investigação Defensiva Corporativa
Se a empresa já é alvo de operação policial (Busca e Apreensão), atuamos com **Investigação Defensiva**. Coletamos provas, auditamos documentos e preparamos a defesa técnica para demonstrar a boa-fé da gestão e isolar a responsabilidade de terceiros.
