1. O Que é a Colaboração Premiada?
Não é "caguetagem". É um negócio jurídico processual. O investigado oferece informações eficazes ao Estado (provas, recuperação de dinheiro, identificação de líderes) e, em troca, recebe benefícios que a lei comum não daria.
• Perdão Judicial (Nenhuma pena).
• Redução de até 2/3 da pena.
• Substituição por pena restritiva de direitos.
• Não oferecimento da denúncia.
2. A Decisão Estratégica: Falar ou Calar?
Esta é a decisão mais difícil do processo. Veja o balanço:
- Liberdade imediata ou regime aberto.
- Preservação de parte do patrimônio.
- Fim da angústia processual.
- Confissão de culpa (não tem volta).
- Retaliação de corréus (Segurança).
- Se mentir, perde tudo e a pena aumenta.
3. Defesa Contra o Delator
E se você foi delatado? A palavra do colaborador não basta para condenar (Art. 4º, § 16). Nossa defesa foca em destruir a credibilidade do delator, mostrando que ele mentiu para ganhar benefícios e que não apresentou provas de corroboração (provas externas).
4. A Mesa de Negociação
Um acordo de colaboração não se fecha na delegacia. É uma negociação complexa com o Ministério Público. Exige **anexo de provas**, **depoimentos gravados** e **homologação judicial**. O advogado precisa ser um estrategista, não apenas um defensor.
