MÁQUINA DO TEMPO
// SISTEMA DE CÁLCULO PRESCRICIONAL (ART. 109 CP)
00 ANOS 00 MESES
QUAL O MOMENTO DO PROCESSO?
EM ANDAMENTO
Prescrição da Pretensão Punitiva
CONDENAÇÃO
Prescrição Executória (Fuga/Pena)
DADOS DO CÁLCULO
PROCESSANDO DADOS TEMPORAIS...
ANALISANDO...
*Este é um cálculo preliminar. A prescrição real depende de marcos interruptivos (Art. 117 CP).
VALIDAR ESTRATÉGIA COM DR. LUCAS →