1. O Conceito Fundamental
A Legítima Defesa não é vingança. É o instinto de sobrevivência chancelado pelo Estado.
⚖️ O QUE DIZ A LEI (Art. 25, CP):
"Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários..."
"Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários..."
2. Os 5 Requisitos de Ouro
A) Agressão Injusta
A vítima inicial (o agressor) não pode estar agindo amparada pela lei.
B) Atual ou Iminente
O perigo tem que estar acontecendo AGORA ou prestes a acontecer.
C) Uso dos Meios Necessários
Você deve usar o que tem à mão para parar o ataque.
D) Moderação
Este é o ponto mais atacado pela acusação: o Excesso.
3. A Estratégia de Defesa
Muitas pessoas são presas em flagrante mesmo tendo agido em legítima defesa.
