A Lei Maria da Penha é uma conquista irrenunciável. No entanto, o cenário judiciário de 2026 revela um efeito colateral preocupante: a instrumentalização das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em conflitos de natureza puramente patrimonial ou familiar.
Com as recentes alterações legislativas, que permitem a concessão sumária de medidas baseadas exclusivamente na palavra da vítima, criou-se um ambiente de vulnerabilidade probatória para o homem. Em muitos casos, identificamos o uso da MPU como "tática de guerrilha" em processos de divórcio litigioso.
A "Palavra da Vítima" vs. A Prova Técnica
Hoje, a Medida Protetiva pode ser concedida apenas com um Boletim de Ocorrência. Isso inverteu o ônus da prova na prática: o acusado é retirado de casa e depois precisa provar que é inocente.
A. O Fenômeno do "Kit Divórcio"
Identificamos um padrão alarmante onde mulheres são instruídas a registrar BOs por crimes sem vestígios (Ameaça, Injúria) com objetivos ocultos:
A ESTRATÉGIA DO "KIT DIVÓRCIO"
- 1. Afastamento do Lar: Tirar o marido de casa imediatamente, sem esperar a decisão do Juiz de Família.
- 2. Guarda Unilateral: Criar um impedimento legal para visitação dos filhos (Alienação Parental legalizada).
- 3. Vantagem na Partilha: Forçar um acordo financeiro desfavorável em troca da "retirada da queixa".
Não se trata de desmerecer a vítima, mas de impedir que o Judiciário seja usado para resolver interesses particulares que nada têm a ver com violência de gênero.
A Virada Jurisprudencial (STJ 2026)
O Superior Tribunal de Justiça tem atuado para frear excessos, consolidando que a Medida Protetiva não é uma "pena antecipada" e nem pode ser eterna.
A. Princípio da Contemporaneidade (Urgência Atual)
A medida serve para risco IMEDIATO. Se a vítima relata uma briga de 6 meses atrás e só pede a medida agora (após um desacordo sobre pensão), desaparece a urgência. A medida deve ser indeferida por falta de periculum in mora.
B. Desvio de Finalidade
Se as provas mostram que as mensagens "agressivas" são, na verdade, discussões recíprocas sobre partilha de bens ou valor de pensão, a Lei Maria da Penha não se aplica. Isso é briga de casal (Cível), não crime (Penal).
ELA PEDIU MEDIDA PROTETIVA?
Não aceite passivamente. Podemos reverter se houver má-fé.
A Estratégia "Semim & Associados": O Contra-Ataque Técnico
Diante de uma lei que presume a veracidade da palavra dela, a defesa passiva é ineficaz. Adotamos o Contraditório Proativo:
Diferenciais Técnicos na Defesa
| ADVOCACIA PADRÃO | SEMIM & ASSOCIADOS |
|---|---|
| Aceita a medida e orienta "ficar longe". | Impugna a medida e busca a Revogação Imediata via Audiência de Justificativa. |
| Espera o processo criminal andar. | Atua na pré-fase para arquivar o Inquérito Policial antes da denúncia. |
| Ignora o contexto de Família/Divórcio. | Cruza dados com o processo de Família para provar a Litigância de Má-Fé e vingança. |
| Não pede provas. | Auditoria Digital: Usa geolocalização e Ata Notarial para provar falsa acusação. |
Incidente de Revogação por "Quebra de Afastamento"
Uma das provas mais fortes a nosso favor é quando ela procura você. Se a vítima, protegida por medida de afastamento, busca voluntariamente contato (ligações, mensagens), desaparece o temor que justificava a medida. Orientamos o cliente a documentar tudo para pedir a revogação imediata.
FALSAS ACUSAÇÕES NO DIVÓRCIO?
Proteja sua liberdade, seu patrimônio e o convívio com seus filhos.