1. O Tempo é o Inimigo
Na Execução Penal, cada dia conta. A lei oferece ferramentas para abreviar o cumprimento da pena, mas o Estado (SEEU/Vara de Execuções) costuma ser lento para reconhecê-las. Nosso trabalho é fiscalizar e exigir a aplicação imediata desses direitos.
2. Remição: Trabalho e Estudo
É o desconto da pena pelo esforço do sentenciado.
Trabalho: A cada 3 dias trabalhados, desconta-se 1 dia de pena.
Estudo: A cada 12 horas de estudo, desconta-se 1 dia. A leitura de livros também conta (Remição pela Leitura).
Se trabalhou 1 ano (300 dias úteis), ganha 100 dias a menos na prisão. São mais de 3 meses de vida recuperados.
3. Detração: O Tempo Esquecido
Muitos réus ficam presos preventivamente antes da condenação definitiva. Esse tempo deve ser descontado da pena final. Às vezes, o cálculo é feito errado e o preso cumpre tempo a mais. A Detração ajusta o relógio e pode permitir a progressão imediata.
4. Livramento Condicional
É a última etapa antes da liberdade total. Não é regime aberto; é a liberdade antecipada mediante condições (trabalho lícito, não frequentar bares, etc).
Requisitos: Ter cumprido parte da pena (1/3, 1/2 ou 2/3 dependendo do crime) e ter Bom Comportamento Carcerário.
5. Como Acelerar?
O sistema não avisa quando você tem direito. O advogado deve fazer o Cálculo de Liquidação periodicamente e peticionar assim que o requisito temporal for atingido.
