Existe um mito enraizado na sociedade de que, quando o juiz bate o martelo e a sentença transita em julgado, o trabalho do advogado termina e o réu é entregue à própria sorte no sistema prisional. Para a advocacia criminal de elite, a verdade é exatamente a oposta: é no dia seguinte à condenação que começa a mais complexa e vital de todas as batalhas — a engenharia do tempo na Execução Penal.
O sistema prisional e as plataformas eletrónicas (SEEU) não foram programados para cuidar dos direitos do seu familiar. Dias trabalhados são esquecidos, laudos de bom comportamento atrasam e as datas para a Progressão de Regime passam despercebidas. O advogado de Execução Penal atua como o "Relógio da Justiça", forçando o Estado a cumprir a lei milimetricamente.
O Arsenal da Defesa na Execução
A Lei de Execução Penal (LEP) fornece as ferramentas para que a pena nunca seja estática. A nossa equipa audita o processo mensalmente em busca da aplicação imediata dos seguintes direitos:
A Estratégia Proativa: O Habeas Corpus de Execução
A maior dor das famílias é ver que o prazo para o benefício já chegou, mas o juiz ainda não avaliou o pedido ou o Ministério Público está a protelar o parecer. A defesa convencional espera. A defesa estratégica ataca.
No escritório Dr. Lucas Semim Advocacia Criminal, se o Estado se omite e mantém o sentenciado num regime mais gravoso do que aquele a que tem direito (por exemplo, continuar no fechado quando já tem direito ao semiaberto), consideramos isso um sequestro estatal. Impetramos imediatamente um Habeas Corpus aos Tribunais Superiores por Excesso de Execução.
Monitorização Contínua (Método LIVE™)
O nosso compromisso com a família do sentenciado é a transparência. Através da nossa monitorização no SEEU, o cliente sabe exatamente quantos dias faltam para o próximo benefício, quais as pendências da direção do presídio e qual a estratégia exata que será aplicada na semana decisiva. O processo penal acaba; a luta pela liberdade é constante.