A frustração é real e nós sentimos ela junto com vocês. Milhares de famílias em Minas Gerais esperavam o retorno de seus entes queridos agora em fevereiro, mas viram a "Saidinha de Carnaval" ser travada por decisões administrativas e portarias locais de segurança.
Mas atenção: não há tempo para lamentar. O calendário da Execução Penal não para.
Enquanto a poeira do Carnaval baixa, a busca pela próxima janela dispara: a 1ª Saída Temporária Oficial de 2026 (Páscoa/Março) já está no radar do Judiciário. E diferentemente do feriado festivo, a saída de março costuma seguir um rito mais rígido e previsível.
Porém, o Dr. Lucas Semim faz um alerta urgente: o benefício de março não é automático. Quem teve falta grave anotada recentemente, quem está com o atestado de pena desatualizado no SEEU ou quem cai nas restrições da "Nova Lei da Saidinha" corre sério risco de ficar "trancado" novamente.
Neste artigo exclusivo, vamos abrir a caixa-preta do calendário previsto para março de 2026 e te ensinar o que precisa ser protocolado hoje para garantir que o alvará de soltura seja assinado a tempo.
O Calendário: Quando acontece a "Saidinha de Março"?
Diferente do Natal, que tem data fixa nacional, as saídas temporárias de início de ano (conhecidas como "Primeira Saída" ou "Saída de Páscoa") variam conforme a Portaria de cada Vara de Execuções Penais (VEC) em Minas Gerais.
No entanto, com base no histórico das VECs de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Ribeirão das Neves, Contagem, Betim), a previsão técnica aponta para a segunda quinzena de Março de 2026.
- Por que Março? Como a Páscoa de 2026 cai no início de abril (05/04), o Judiciário costuma liberar os reeducandos entre 7 a 10 dias antes, para que passem o feriado religioso em casa.
- A Janela Provável: Estamos trabalhando com a estimativa entre 18/03/2026 e 30/03/2026 (datas sujeitas à confirmação da Portaria oficial).
A "Nova Lei da Saidinha" vai bloquear Março?
Essa é a maior dúvida que recebemos no escritório. A Lei 14.843/2024 (aprovada no ano passado) tentou acabar com a saída temporária para diversos crimes. Atenção à Regra de Ouro:
- Crimes Hediondos com Resultado Morte: A vedação é expressa.
- Quem já estava no sistema: Para quem cometeu o crime antes da vigência da nova lei, defendemos a tese da Irretroatividade da Lei Penal Mais Gravosa. Ou seja: a lei nova não pode prejudicar quem já tinha o direito adquirido ou expectativa de direito.
- O Risco: Alguns juízes aplicam a lei nova para todos. Se o seu familiar tem direito antigo e o juiz negar baseando-se na lei nova, cabe Agravo em Execução imediato. Não aceite o "não" automático.
O PERIGO INVISÍVEL (SEEU)
Muitas famílias acham que a saída é automática. Não é. Para sair em Março, o reeducando precisa passar pelo "pente-fino" do SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado). Dois problemas podem travar o alvará agora em fevereiro
- Falta Grave Recente: Se houve apreensão de celular, briga ou recusa de obediência nos últimos meses, o "relógio" do tempo para a saidinha zera.
- Cálculo Errado no Atestado de Pena: É comum o sistema não atualizar a progressão ou a fração de pena cumprida. Se o sistema mostrar "regime fechado" por erro de cálculo, o diretor do presídio não libera, mesmo com a portaria na mão.
3. A Estratégia de "Blindagem"
Não deixe para conferir o processo no dia 15 de março. Se houver um erro no SEEU, o Juiz demora de 10 a 20 dias para corrigir, e aí a data da saída já passou. O momento de pedir a Retificação de Atestado de Pena e verificar se não há PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) ocultos é agora.
O SEEU não perdoa cochilo: Quem deixar para a última hora, vai ficar trancado.
Muitas famílias cometem um erro fatal na Execução Penal: acham que a 'Saidinha' é automática. Elas pensam: 'Meu filho tem bom comportamento, então ele sai'.
Infelizmente, não é assim que a banda toca em Minas Gerais. O sistema que controla as penas (SEEU) é um robô, e robôs erram. Frequentemente vemos casos onde o reeducando já tem o lapso temporal para sair em Março, mas o sistema ainda consta uma falta grave antiga que não foi baixada ou um cálculo de pena errado que o mantém no regime fechado 'virtualmente'.
Se você esperar a lista sair na porta do presídio no dia 15 de março para descobrir que o nome dele não está lá, já será tarde demais. O Juiz não corrige o erro no mesmo dia. Um pedido de retificação demora semanas.
Meu conselho técnico é direto: A hora de auditar o processo é AGORA (Fevereiro). Precisamos entrar no SEEU, verificar se o atestado de pena está verde (autorizado), se não há PADs 'escondidos' e se o Diretor do Presídio já enviou a lista de aptos.
Não jogue com a sorte. A liberdade da Páscoa se garante no Carnaval.
— DR. LUCAS RENAN SEMIM
Não deixe o SEEU travar a liberdade de quem você ama
Para encerrar este alerta urgente: A lição que o Carnaval deixou foi clara, quem depende da sorte ou da "boa vontade" do sistema, acaba frustrado na porta do presídio.
Para garantir a Saída de Páscoa (Março/2026), não basta ter bom comportamento; é preciso ter o Processo Blindado. Se houver uma falta grave não justificada, um erro de cálculo de pena no SEEU ou um atestado vencido, o benefício será negado automaticamente pelo sistema, e o juiz nem chegará a ver o pedido.
A janela de oportunidade para corrigir esses erros é agora, em Fevereiro. Não espere a lista sair. Antecipe-se. Envie o número do INFOPEN ou o nome completo para nossa equipe especializada em Execução Penal. Vamos fazer uma varredura técnica no processo e garantir que, quando chegar Março, o único trabalho da família seja abrir o portão de casa.
VAI SAIR EM MARÇO?
Auditamos o SEEU para garantir que não haja erros de cálculo ou faltas pendentes.
Quem escreve: Lucas Renan Semim, advogado criminalista (OAB/MG 222.539), com atuação em Sabará e na comarca de Belo Horizonte/MG.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Não há garantia de resultado: cada situação depende das suas circunstâncias e das provas.